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Ana Chaves

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João Gabriel Desiderato Cavalcante

Artigo · há 4 anos

Diferença entre resposta à acusação, defesa prévia e defesa preliminar

Tecnicamente, ambas são utilizadas para apresentar a defesa, a resistência da lide ante a apresentação da acusação ofertada pelo Ministério Público. A regra geral de utilização de defesa é a resposta...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Mandado de segurança contra ato judicial do magistrado vinculado ao Juizado Especial Cível ? Tatiana Cavalcante Fadul e Eliane Targa

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